Home- busca: Lei Estadual 5.502
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 09:05
Creditamento do ICMS é impossível em período anterior à Lei Kandir
imposto na aquisição de bens destinados ao ativo fixo e a uso e consumo do estabelecimento em período anterior à Lei Complementar nº 87/96.
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 14:30
Criação de município de Extrema de Rondônia é inconstitucional
PGR propôs ação direta de inconstitucionalidade contra lei de Rondônia que criou o município em 2010
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ministério Público. Legitimidade ativa. Ação de execução. Título extrajudicial.
extrajudicial oriundo de Tribunal de Contas Estadual. REsp 996031/MG, PRIMEIRA TURMA, DJ de 28/04/2008 e REsp 678969/PB, PRIMEIRA TURMA, DJ 13/02/2006.
-
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 12:28
Partido Democratas questiona portaria sobre regras para vistoria de veículos na Bahia
A Portaria 2.045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), estabelece
-
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.644, de 18 de novembro de 2008
veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica nas redes estadual
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:49
Cardiopatia grave motiva isenção do IR
O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2001 - 01:00
O significado da expressão "preceito fundamental" no âmbito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental prevista no art. 102, § 1º, da C.F.
UEM e em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Mestrando em Direito Civil pela Universidade Estadual de Maringá - UEM.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2024 - 13:04
Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres
Norma surgiu de projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados e o plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão
-
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 10:09
Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
-
Blog Publicado em 19 de Abril de 2023 - 13:50
Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência
Por Marcos Roberto Hasse.
-
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 09:34
Professora municipal receberá FGTS entre edição e publicação de lei que criou regime estatutário
O estatuto foi aprovado em 1990, mas publicado em jornal local apenas em 1991
-
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 12:33
Sistema de bilhetagem eletrônica em transportes não é protegido pela Lei de Direitos Autorais
A Terceira Turma entendeu que rever a questão da possibilidade de proteção do invento implicaria reexame de fatos e provas, o que não é possível em recurso especial
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 16:19
Deferida liminar a juiz afastado por criticar Lei Maria da Penha
Para o ministro, a providência de afastar o juiz foi inadequada ?porque as considerações tecidas o foram de forma abstrata, sem individualizar-se este ou aquele cidadão?
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:15
Oitava Turma: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera indispensável a publicação de lei
-
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 11:01
Ministério Público pode recorrer em processo no qual oficiou como fiscal de lei
O Ministério Público defende o interesse público. E se esse interesse público é a busca da verdade real, ele prevalece sobre o particular, quer seja do investigante ou do investigado.
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 10:32
Condenado estrangeiro tem direito a semiaberto, mesmo que esteja irregular no país
irregular no Brasil, o que, na prática, impede-o de conseguir um trabalho formal. A Justiça estadual
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 14:01
TSE decide que Lei da Ficha Limpa é aplicável às eleições gerais deste ano
O TSE firmou entendimento no sentido de que a Lei é aplicável para as eleições gerais deste ano
-
Notícias Publicado em 20 de Março de 2025 - 11:00
STF invalida norma que destinava recursos da Defensoria de SP para contratar advogados privados
Para o Plenário, lei violou autonomia orçamentária e administrativa assegurada às defensorias públicas
-
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 15:00
Estado terá de corrigir valores pagos a aposentada
Lei determina o reajuste segundo média matemática simples das maiores remunerações do servidor em atividade
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 17:11
Ficha Limpa: TSE mantém cassação do registro de candidato a deputado federal por Goiás
Candidato deve registro indeferido pelo TSE com base na Lei Complementar 135/2010.
